SAAEC e Prefeitura participam da 7a Assembléia Geral Ordinária da ARES-PCJ em Americana
No último dia 06 de novembro, quinta-feira, representantes do SAAEC e o Prefeito Municipal de Cerquilho estiveram presentes na Assembléia Geral que promove a discussão de assuntos gerais que envolvem os atuais 46 municípios regulados pela ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento).
O presidente da ARES-PCJ, Vicente Rigitano, conduz a reunião, em Americana.
A ARES-PCJ reduziu, pelo segundo ano consecutivo, a alíquota de sua Taxa de Regulação. O valor, que é pago pelo SAAEC para a manutenção das atividades da entidade, foi reduzido em 25%, passando dos atuais 0,4% para 0,3%, da receita obtida no ano anterior. A previsão consta no Orçamento da instituição para 2015, aprovado pelos prefeitos presentes.
Com o objetivo de reduzir os custos dos prestadores de maneira imediata, a Diretoria Executiva propôs, também, a isenção da cobrança da Taxa de Regulação referente aos meses de novembro e dezembro de 2014. Como a taxa de 2015 será paga somente a partir de fevereiro, serão três meses de alívio no orçamento dos prestadores dos serviços de saneamento, como forma de dar uma contribuição direta neste momento difícil de estiagem prolongada, que gera redução de receitas e aumento de custos.
As deliberações da 7ª Assembléia Ordinária incluíram ainda o Programa Anual de Trabalho do próximo exercício e os prefeitos conheceram as atividades previstas. A Agência Reguladora PCJ apresentou também a necessidade de revisão estatutária, que terá análise prévia de um Grupo de Trabalho composto por representantes dos municípios de Araraquara, Cerquilho, Mogi Mirim, Piracicaba e Tietê, que devem encaminhar proposta na próxima Assembléia.
